Prezado Contribuinte,

A Secretaria de Estado da Fazenda utilizará o Domicílio Eletrônico do Contribuinte como forma de comunicação com os contribuintes conforme Lei 6182/98. O credenciamento ocorrerá conforme anexo I do Decreto 554/20. Os credenciamentos realizados na vigência do Decreto nº 150, de 5 de julho de 2011 continuam validos. O acesso ocorrerá via certificado digital que pode ser e-CPF ou e-CNPJ. O quadro societário poderá conceder procurações eletrônicas para terceiros, através do serviço "Procuração" no DEC. Informamos que a Sefa enviará para o e-mail cadastrado no Portal de Serviços uma mensagem, sempre que for enviado notificações, comunicações ou avisos no DEC. Por favor, confirme o e-mail abaixo ou atualize caso seja necessário. No caso de dúvidas ligue para 0800-7255533. O horário de funcionamento é das 08:00 às 20:00 horas e a ligação é gratuita, inclusive de celulares.