Nota de esclarecimento quanto as situações da consulta do SINTEGRA
A consulta pública do Sintegra (www.sintegra.gov.br) informará SEMPRE E TÃO SOMENTE sobre o cadastro do contribuinte do ICMS junto à Secretaria de Fazenda de sua respectiva unidade da federação - UF, independente do critério de pesquisa utilizado (CNPJ, Inscrição Estadual ou CPF).

O contribuinte somente está obrigado a possuir inscrição estadual (cadastro na Secretaria da Fazenda da UF) caso possua pelo menos uma atividade econômica (CNAE) sujeita a tributação pelo ICMS.

A situação de "NÃO HABILITADO" NÃO significa necessariamente que o contribuinte encontra-se impedido de realizar compras sujeitas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, neste caso deve ser consultada a situação do CNPJ para saber a situação deste contribuinte na Receita Federal do Brasil -RFB. Clique aqui para fazer a consulta de CNPJ na RFB.

Veja no quadro abaixo as situações possíveis em que o contribuinte poderá ou não efetuar compra/venda (sujeitos ao ICMS).

Consulta SINTEGRA - www.sintegra.gov.br Consulta RFB - www.receita.fazenda.gov.br
1 HABILITADO ATIVO
2 NÃO HABILITADO - BAIXADO ATIVO
3 NENHUMA OCORRÊNCIA ATIVO
4 NÃO HABILITADO ATIVO OU NÃO
5 NÃO HABILITADO - BAIXADO DIFERENTE DE ATIVO
6 NENHUMA OCORRÊNCIA DIFERENTE DE ATIVO
  1. HABILITADO / ATIVO - Neste caso o contribuinte não possui nenhuma restrição (SEFA e RFB), portanto pode efetuar qualquer tipo de operação - compra e venda.

  2. NÃO HABILITADO - BAIXADO / ATIVO - O contribuinte possui inscrição estadual, que foi baixada (desobrigada por exercer atividades não tributadas pelo ICMS ou encerrou sua atividade junta a Secretaria da Fazenda). Neste caso, o contribuinte somente pode realizar compras como consumidor final, utilizando-se a alíquota interna da UF do remetente, sob pena de recolhimento da diferença de alíquota na UF do destinatário.

  3. NENHUMA OCORRÊNCIA / - ATIVO - O contribuinte não possui inscrição estadual pelo fato de estar desobrigado, pois não exerce atividade tributada pelo ICMS. Neste caso, o contribuinte somente pode realizar compras como consumidor final, utilizando-se a alíquota interna da UF do remetente.

  4. NÃO HABILITADO / ATIVO OU NÃO - O contribuinte está em situação irregular com a Secretaria da Fazenda, NÃO podendo efetuar compras para comercialização.

  5. NÃO HABILITADO - BAIXADO / DIFERENTE DE ATIVO - O contribuinte está em situação irregular com Secretaria de Fazenda e também poderá estar irregular com a RFB. NÃO podendo efetuar compras para comercialização.

  6. NENHUMA OCORRÊNCIA / DIFERENTE DE ATIVO - O contribuinte não possui inscrição estadual e também poderá estar irregular com a RFB. Neste caso, NÃO pode efetuar compras para comercialização.